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Título:
LEI Nº 15.792 29/05/2013 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer - "Sol Amigo da Infância", a ser realizada na última semana do mês de setembro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 05/06/2013 p. 88 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 100/2013 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilson Barreto
Notas:
- A ser realizada na última semana do mês de setembro.
Indexação:
Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer - Sol Amigo da Infância
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